Atualização - Contratação direta de serviços de pequeno valor
As orientações para contratação direta de serviços de pequeno valor foram atualizadas. Houve acréscimo de uma lista de verificação de dispensa (ou de inexigibilidade), a ser fornecida pelo setor interessado, além da alteração do prazo mínimo exigido entre autuação do processo e execução do serviço. Maiores detalhes disponíveis aqui.