Orientações Portal de Compras do Governo Federal

Estão dispostos, a seguir, os documentos normativos que orientam às contratações públicas no âmbito do Governo Federal, os quais estão disponíveis via Portal de Compras do Governo Federal.

LEIS

DECRETOS

PORTARIAS

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

ORIENTAÇÕES NORMATIVAS

 

Última atualização em: 07/03/2023 21:55

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