3. Contrata+Brasil

O que é o Contrata+Brasil?

O Contrata+Brasil é uma plataforma do Governo Federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos.

Por meio da plataforma (página oficial do Contrata+Brasil), os órgãos públicos podem divulgar oportunidades de contratação e receber propostas de fornecedores previamente credenciados, de forma simplificada e ágil.

I) Critérios para utilização na UFES:

Por meio da plataforma, os Centros podem divulgar oportunidades de contratação e receber propostas de fornecedores previamente credenciados.

  1. Verificar na Superintendência de Infraestrutura - SI a possibilidade de atendimento por contrato já existente;
  2. O serviço deve estar previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025;
  3. O valor estimado da contratação não poderá ultrapassar R$ 13.098,41 (treze mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos);
  4. O serviço deve corresponder a uma das categorias e subcategorias disponíveis na plataforma;
  5. A contratação deve observar as orientações institucionais da DCL/UFES.

Atualmente, o Edital de Credenciamento nº 03/2025 contempla mais de 100 serviços de manutenção para bens móveis e imóveis.

ll) Como solicitar uma contratação?

1. Identificar o tipo de serviço e subtipo do serviço: Verificar se o serviço de manutenção pretendido está previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025:

2. Solicitar um orçamento de um fornecedor local: O valor estimado não pode ultrapassar o limite de R$ 13.098,41 previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025. Caso necessário, solicitar visita técnica ao local para melhor definição do objeto e elaboração do orçamento.

Modelo de Solicitação de Orçamento

3. Preencher os Formulários de Solicitação:

4. Cadastrar o DFD no PGC: Caso a demanda ainda não esteja prevista no Plano de Contratação Anual, cadastrar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) no sistema PGC.

Manual de Cadastramento

5. Autuar o processo digital: Autuar o processo digital e encaminhá-lo à DCL com a documentação necessária.

lll) Outros documentos de apoio e acompanhamento:

 

lV) Finalização, pagamento e avaliação da prestação de serviços:

1) Informar ao fornecedor o término da demanda e o valor do serviço prestado, solicitando a nota fiscal de serviço;
2) Para solicitar pagamento é preciso estar cadastrado como gestor/responsável pelo contrato. Para isso, encaminhe a portaria de designação (ou documento equivalente) emitida pelo(a) diretor(a) do Centro para o e-mail: cip.dcos.proad [at] ufes.br. Pelo mesmo e-mail, é possível solicitar mais informações sobre o cadastro de gestor para 'contrato do tipo empenho' - informar o número do empenho (pois neste caso, o número do contrato é o mesmo do número do empenho);
3) Gerar o instrumento de cobrança (que é colocar a nota fiscal no comprasnet - Manual: LINK). Se não tiver acesso ao comprasnet solicitar (LINK);
5) Instruir o processo com: formulário de avaliação, instrumento de cobrança e a nota fiscal, e tramitar para o setor de pagamento (Proplan), solicitando posterior encaminhamento para a CL/DCL/PROAD.
 
V) Dúvidas:

Em caso de dúvidas sobre o procedimento, os setores da UFES poderão entrar em contato com a Diretoria de Compras e Contratações (DCL/PROAD) por meio dos seguintes canais: 

Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD):
DPAC/DCL/PROAD 
📧 dpac.dcl.proad [at] ufes.br 
Adequação da contratação:
CPPC/DCL/PROAD 
📧 cppc.dcl.proad [at] ufes.br 
Publicação da oportunidade e seleção do fornecedor:
CL/DCL/PROAD 
📧 cl.dcl.proad [at] ufes.br 
Pagamento ao prestador de serviço:
PROPLAN
📧 proplan [at] ufes.br
Transparência Pública
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