3. Contrata+Brasil
O que é o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil é uma plataforma do Governo Federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a contratação de serviços e alimentos de maneira desburocratizada e simplificada.
Por meio da plataforma (página oficial do Contrata+Brasil), os órgãos públicos podem divulgar oportunidades de contratação e receber propostas de fornecedores previamente credenciados, de forma simplificada e ágil. Atualmente, a plataforma conta com dois importantes editais vigentes:
Edital de Credenciamento nº 03/2025 (Pequenos Reparos): Contempla 123 serviços de manutenção para bens móveis e imóveis.
Edital de Credenciamento nº 03/2026 (Prestação de Serviços em Eventos): Contempla 185 serviços.
I) Critérios para utilização na UFES:
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Verificar na Superintendência de Infraestrutura - SI a possibilidade de atendimento por contrato já existente;
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O serviço deve estar previsto em um dos dois editais vigentes: Prestação de Serviços de Pequenos Reparos ou Prestação de Serviços em Eventos (https://www.gov.br/contratamaisbrasil/pt-br/central-de-conteudo/editais-e-regulamentacao)
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O valor estimado da contratação não poderá ultrapassar R$ 13.098,41 (treze mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos);
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O serviço deve corresponder a uma das categorias e subcategorias disponíveis na plataforma;
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A contratação deve observar as orientações institucionais da DCL/UFES.
ll) Como solicitar uma contratação?
1. Identificar o tipo de serviço: Consultar se o objeto da contratação consta em uma das listas de serviços credenciados:
Edital de Credenciamento nº 03/2025 (Pequenos Reparos): Edital e Lista de Serviços
Edital de Credenciamento nº 03/2026 (Prestação de Serviços em Eventos): Edital e Lista de Serviços
2. Solicitar um orçamento de um fornecedor local: O valor estimado não pode ultrapassar o limite de R$ 13.098,41 previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025. Caso necessário, solicitar visita técnica ao local para melhor definição do objeto e elaboração do orçamento.
Modelo de Solicitação de Orçamento
3. Preencher os Formulários de Solicitação:
4. Cadastrar o DFD no PGC: Caso a demanda ainda não esteja prevista no Plano de Contratação Anual, cadastrar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) no sistema PGC.
5. Autuar o processo digital: Autuar o processo digital e encaminhá-lo à DCL com a documentação necessária.
lll) Outros documentos de apoio e acompanhamento:
lV) Finalização, pagamento e avaliação da prestação de serviços:
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, os setores da UFES poderão entrar em contato com a Diretoria de Compras e Contratações (DCL/PROAD) por meio dos seguintes canais:
DPAC/DCL/PROAD
📧 dpac.dcl.proad [at] ufes.br
CPPC/DCL/PROAD
📧 cppc.dcl.proad [at] ufes.br
CL/DCL/PROAD
📧 cl.dcl.proad [at] ufes.br
PROPLAN
📧 proplan [at] ufes.br
