3. Contrata+Brasil
O que é o Contrata+Brasil?
O Contrata+Brasil é uma plataforma do Governo Federal que conecta órgãos públicos a microempreendedores individuais (MEIs) para a contratação de serviços de manutenção e pequenos reparos.
Por meio da plataforma, os órgãos públicos podem divulgar oportunidades de contratação e receber propostas de fornecedores previamente credenciados, de forma simplificada e ágil.
Página oficial do Contrata+Brasil
I) Critérios para utilização:
A contratação por meio do Contrata+Brasil está condicionada aos seguintes requisitos:
- O serviço deve estar previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025;
- O valor estimado da contratação não poderá ultrapassar R$ 13.098,41 (treze mil, noventa e oito reais e quarenta e um centavos).
- O serviço deve corresponder a uma das categorias e subcategorias disponíveis na plataforma;
- A contratação deve observar as orientações institucionais da DCL/UFES.
Atualmente, o Edital de Credenciamento nº 03/2025 contempla mais de 100 serviços de manutenção para bens móveis e imóveis.
ll) Como solicitar uma contratação?
1. Identificar o tipo de serviço:
Verificar se o serviço de manutenção pretendido está previsto no Edital de Credenciamento nº 03/2025.
2. Identificar o subtipo do serviço:
Consultar a cartilha correspondente para identificar o subtipo mais adequado ao serviço pretendido.
3. Definir o objeto e estimar o valor da contratação:
Descrever de forma clara, objetiva e precisa o serviço a ser contratado e solicitar orçamento, a fim de verificar a adequação do objeto e confirmar que o valor estimado não ultrapassa o limite de R$ 13.098,41.
Caso necessário, solicitar visita técnica ao local para melhor definição do objeto e elaboração do orçamento.
Modelo de Solicitação de Orçamento
4. Preencher os Formulários de Solicitação:
Anexo IA - Formulário de Solicitação
Anexo IB - Formulário de Solicitação
5. Cadastrar o DFD no PGC:
Caso a demanda ainda não esteja prevista no Plano de Contratação Anual, cadastrar o Documento de Formalização da Demanda (DFD) no sistema PGC.
6. Autuar o processo digital:
Autuar o processo digital e encaminhá-lo à DCL com a documentação necessária.
lll) Documentos de apoio e acompanhamento:
Contrata+Brasil - Apresentação UFES
Formulário de Avaliação da Execução
lV) Dúvidas:
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, os setores da UFES poderão entrar em contato com a Diretoria de Compras e Contratações (DCL/PROAD) por meio dos seguintes canais:
Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD):
DPAC/DCL/PROAD
📧 dpac.dcl.proad [at] ufes.br
Adequação da contratação:
CPPC/DCL/PROAD
📧 cppc.dcl.proad [at] ufes.br
Publicação da oportunidade e seleção do fornecedor:
CL/DCL/PROAD
📧 cl.dcl.proad [at] ufes.br
Pagamento ao prestador de serviço:
PROPLAN
📧 proplan [at] ufes.br
