Atualização do Manual De Contratação Direta De Serviços De Pequeno Valor

Notas de Atualizações: Em 11/10/2022: a. Item 0 do Manual: incluídos links das listas de verificação; b. Item 1: incluídas informações de cadastro no novo sistema PGC, e informado que o produto do cadastramento será o DFD; c. Item 8: incluído tópico explicativo sobre a forma de confirmação de autenticidade do atestado de exclusividade; d. Demais atualizações do Manual: atualização dos links disponíveis; e. Lista de verificação de Dispensa e de Inexigibilidade atualizados, para compatibilidade com o subtópico acima. Maiores detalhes aqui