INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 22 DE MAIO DE 2020 ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES – ETP GOVERNO DIGITAL

Foi publicada no Diário Oficial da União de 26/05/2020 pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia a Instrução Normativa nº 40, de 22 de maio de 2020.

A IN dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares - ETP - para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital.

Neste Link é possível ter acesso ao texto na íntegra.

É importante frisar que a Instrução Normativa A nova IN é de observância obrigatória pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, E entra em vigor no dia 1º de julho de 2020.