Modelos AGU - Licitações, Contratos, Convênios

Conforme a Apresentação da Advocacia-Geral da União (AGU):

"Os modelos são disponibilizados como ponto de partida para a confecção de minutas de editais e anexos, ao mesmo tempo em que contêm referências que orientam a manter a regularidade dos textos finais, a fim de conferir segurança e celeridade da análise jurídica. Para correta utilização dos modelos, orientamos a leitura atenta das notas explicativas constantes dos documentos. 

Especificamente para as contratações de serviços, a utilização destes modelos é obrigatória, a teor da Instrução Normativa nº 5, de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão."

As atualizações são feitas e publicadas preferencialmente com periodicidade semestral, sem prejuízo de ajustes imediatos para atender a mudança legislativa significativa. Por isso, os interessados devem acompanhar as modificações através do link de acesso: https://www.gov.br/agu/pt-br/assuntos-1/modelos-de-convenios-licitacoes-e-contratos

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