4. Dispensa de Licitação para Obras e Serviços destinados à Pesquisa e Desenvolvimento

A contratação direta de obras e serviços destinados à pesquisa e desenvolvimento, fundamentada no art. 75, inciso IV, alínea "c", da Lei nº 14.133/2021, possui requisitos específicos para seu enquadramento e instrução processual.
Com o objetivo de orientar os setores requisitantes da UFES, a Diretoria de Compras e Licitações (DCL/PROAD) disponibiliza, nesta página, o Guia Prático, modelos, formulários e demais documentos de apoio necessários à instrução dos processos administrativos.

Canais de atendimento
Em caso de dúvidas sobre o procedimento, os setores da UFES poderão entrar em contato com a Diretoria de Compras e Licitações (DCL/PROAD) por meio dos seguintes canais:

Elaboração do Documento de Formalização da Demanda (DFD)
DPAC/DCL/PROAD
📧 dpac.dcl.proad [at] ufes.br

Adequação da contratação e instrução processual
CPPC/DCL/PROAD
📧 cppc.dcl.proad [at] ufes.br

Encerramento da contratação direta no Compras.gov
CL/DCL/PROAD
📧 cl.dcl.proad [at] ufes.br